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Deputados

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Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

N.º 1, Artigo 6.º

Número

1129C-1

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

Item

N.º 3, Artigo 6.º

Número

1129C-2

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 4, Artigo 6.º

Número

691C

Data

2020-01-24

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 4, Artigo 6.º

Número

368C

Data

2020-01-20

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 5, Artigo 6.º

Número

1129C-2

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

N.º 5, Artigo 6.º

Número

1064C

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 6, Artigo 6.º

Número

1129C-1

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

Item

N.º 9, Artigo 6.º

Número

1129C-1

Data

2020-01-27

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) Parcialmente em Comissão

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2020-02-03 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 6.º
        N.º 2, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 3, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 4, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 5, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 6, Artigo 6.º
        N.º 7, Artigo 6.º
        N.º 8, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 9, Artigo 6.º
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 10, Artigo 6.º
        N.º 11, Artigo 6.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Chega (Contra)
        Iniciativa Liberal (Contra)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
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Portal das Comissões
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Assuntos Europeus
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